Bancada do PT pede fim do regime de urgência para reforma da previdência
A Bancada do PT na Alesc reafirmou, na manhã desta quinta-feira (05), posição contrária à Reforma da Previdência estadual, debatida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesc). Os deputados petistas entendem que a proposta do governo, apresentada na PEC 0013.3/2019 e no PLC 0033.5/2019, retira a maioria dos direitos dos servidores garantidos pela Constituição Estadual e passa para leis complementares, “facilitando a aprovação futura de novas alterações nos direitos já conquistados”, explica a deputada estadual Luciane Carminatti. A parlamentar pediu a derrubada do regime de urgência para abrir o debate por, pelo menos, mais dois meses. “É praticamente impossível expressar, em cinco minutos, a posição de cada categoria”, acrescentou.
O deputado líder, Fabiano da Luz, disse que o PT apresentou emendas baseadas nos pleitos dos representantes dos trabalhadores e por isso vários artigos considerados prejudiciais foram suprimidos. A bancada apresentou 25 emendas porque os projetos “praticamente acabavam com os direitos do servidor e prejudicavam os que menos ganham”, resumiu. Fabiano disse que gostaria que o governo chamasse todas as categorias para sentar numa comissão e discutir o assunto. “Ainda estamos em tempo de fazer ajustes para que o servidor seja respeitado pelo seu trabalho e dedicação na defesa do Estado.”
Os altos salários e a relação com o déficit
Com base em dados disponibilizados pelo Iprev, o deputado estadual Carlito Merss afirmou que 821 servidores (1,39% do total) ganham acima de R$ 30 mil mês. Multiplicando 821 por R$ 30 mil/mês de salário é igual a uma folha mensal de R$ 24,6 milhões. Em 13 meses, essa conta resulta em R$ 320,2 milhões/ano, sem considerar um terço de férias. Outros 1.800 (3,04%) dos servidores recebem entre R$ 20 e R$ 30/mil/mês. Este salário de R$ 25 mil/mês, em média, soma R$ 45 milhões/mês, vezes 13, resulta em R$ 585 milhões /ano, sem contar o terço de férias.
“ Somando os 821 servidores que ganham acima de R$ 30 mil e os 1.800 que ganham entre R$ 20 e R$ 30 mil, temos 2.621 (4,43%) servidores que totalizam uma despesa mensal aproximada de R$ 69,6 milhões e R$ 609,6 milhões ao ano. Considerando que o déficit previdenciário é de R$ 2,8 bilhões (segundo quadrimestre de 2019, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda), 2.621 servidores representam aproximadamente 21,3% deste déficit”, concluiu Merss.
