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Coronavírus: Alesc aprova propostas da Bancada do PT de auxílio aos catarinenses

Coronavírus: Alesc aprova propostas da Bancada do PT de auxílio aos catarinenses

A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou várias das propostas e indicações dos deputados da Bancada do PT nas sessões virtuais desta semana. Projetos apresentados pelos deputados Fabiano da Luz, Luciane Carminatti e Carlito Merss que suspende, até 31 de dezembro de 2020, o recolhimento do ICMS dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram apensados com outros de igual teor e acatados pelo Parlamento catarinense. O benefício é direcionado aos que precisaram suspender as atividades em decorrência do decreto de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus.

De autoria do deputado Carlito Merss, foi aprovada a proposta que prevê a prorrogação do prazo de pagamento, em 120 dias, das parcelas de empréstimos realizados por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional junto à Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) e que também tenham sido obrigadas a suspender, de forma total ou parcial, as atividades. Ainda em relação ao Badesc, foi atendido  o pedido da deputada Luciane Carminatti de prorrogação do prazo de pagamento, em 120 dias, das parcelas de empréstimos dos municípios.

A deputada Luciane conseguiu, ainda, a inclusão de uma medida aditiva, para  inserir os empreendimentos de economia solidária, o cooperativismo e outras formas associativas no rol de microempreendedores individuais beneficiados pelo Badesc. A emenda foi incorporada ao projeto de Lei 0053.3/2020, que obriga a agência de fomento a destinar toda a linha de crédito prevista para 2020 ao financiamento do capital de giro das micro e pequenas empresas afetadas economicamente pela pandemia de coronavírus. Todas estas matérias dependem da sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.

O deputado Neodi Saretta fez diversas propostas, muitas delas atendidas, como a dirigida ao secretário de Estado da Saúde, para que a vacinação contra a gripe fosse realizada a domicílio e pelo sistema drive thru. Outras indicações referem-se à aquisição de testes rápidos para identificação de pacientes com Covid-19 a todos os municípios e de aparelhos respiratórios a unidades hospitalares e de pronto atendimento.

Saretta solicitou ao governador que sejam tomadas medidas para que os consumidores de água (da Casan) e de energia elétrica (Celesc) não sejam onerados em virtude de atraso no pagamento das faturas por um prazo de até 60 dias, para que não haja precarização da vida dos catarinenses que estão com seus rendimentos afetados pela pandemia. Por fim, pediu ao governador que os aplicativos de mensagem da Defesa Civil sejam utilizados para informar e esclarecer a população sobre a prevenção e combate ao coronavírus.

 

Texto: Juliana Wilke

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

 

 

 

 

 

 

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