Saretta protocola PL que prioriza EPIs e testes da Covid-19 a profissionais da saúde

O deputado Neodi Saretta destacou como de extrema importância o Projeto de Lei protocolado, através da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, da qual é presidente, estabelecendo prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPI) e na testagem da Covid-19. A medida é voltada aos profissionais de saúde que estão atuando no atendimento da população em hospitais, ambulatórios, estratégia saúde da família, unidades básicas de saúde e instituições de saúde, permanentes ou provisórias, do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme explica Saretta, o PL prevê também que profissionais de saúde sejam priorizados com testes da doença a cada 15 dias, ou de acordo aos critérios e padrões de biossegurança para identificação da COVID-19. “Estamos dando prioridade aos profissionais de saúde, pois estão na linha de frente da pandemia. Por isso a garantia dos equipamentos de EPI, definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e a frente testagem desses profissionais. O objetivo é evitar a disseminação da doença entre os profissionais e a população que busca atendimento”, ressalta o deputado.
A Lei é válida enquanto vigorar o Decreto Legislativo Nº 18.332, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina. As despesas decorrentes desta medida serão com recursos destinados ao combate da COVID-19.