STF confirma suspeição e parcialidade de Moro nas acusações contra Lula

Em julgamento terminado nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo decidiu que Sergio Moro não agiu com imparcialidade ao julgar Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (23), que Sergio Moro não agiu como deveria e foi parcial ao julgar Lula. Assim, depois da anulação das ações contra o ex-presidente, mais uma justiça foi feita, com o reconhecimento de que Moro e a Lava Jato perseguiram Lula e nunca deram a ele chances de um julgamento justo.

Os advogados do presidente afirmaram que a decisão é “histórica e revigorante” (leia a nota na íntegra). Já Lula disse esperar que o julgamento “sirva de guia para que todo cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente” (veja abaixo).

Três dos cinco ministros da Segunda Turma concordaram com a defesa de Lula e consideraram Moro parcial: Cármen Lúcia, que apresentou novo voto na sessão desta terça, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que haviam votado na sessão do último dia 8, quando o ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Marques foi o único a acompanhar o relator do caso, Edson Fachin.

Os abusos de Moro

Cármen Lúcia, que havia apresentado voto diferente em 2018, quando a suspeição de Moro começou a ser julgada, explicou que reviu sua posição diante da “reverberação” das condutas de Moro, que acabou por revelar “um quadro que macula o devido processo legal”.

Para a ministra, quatro ações de Moro deixam claro que ele não agiu com a imparcialidade que é devida por um juiz. A primeira foi quando determinou a condução coercitiva de Lula para depor na Polícia Federal em março de 2016, em uma clara tentativa de prejudicar a imagem do ex-presidente. A segunda foi a autorização de escuta telefônica nos aparelhos dos advogados de Lula, ignorando, assim, o direito à privacidade que um cidadão tem ao se comunicar com seus defensores.

Outro ato que comprova a parcialidade de Moro, segundo Cármen Lúcia, foi a divulgação de conversa entre Lula e a então presidenta, Dilma Rousseff, em 16 de março de 2016, quando o ainda juiz divulgou apenas os trechos de conversas telefônicas que o interessavam, com a clara intenção de dar força ao golpe contra Dilma. Por fim, ressaltou a ministra, Moro se mostrou mais uma vez parcial ao escolher as vésperas das eleições presidenciais de 2018 para retirar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.