Domingo, 19 Novembro 2017

Notícias

SC congela investimento por dois anos

O deputado estadual Dirceu Dresch disse, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não concorda e por isso votou contra o Projeto de Lei (PL 350/2017), que estabelece o teto de gastos públicos, congela gastos e investimentos do governo catarinense por dois anos. "O governo federal empurrou de goela abaixo dos governadores e o governador Colombo aceitou, é uma política criminosa que resultará em estagnação e precarização dos serviços públicos. O que está ruim vai ficar pior”, argumentou Dresch. Com 23 votos a favor e sete contra,o projeto foi aprovado. A Bancada Petista chegou a apresentar uma emenda para retirar a saúde, a educação e a segurança pública do PL, mas a mesma não foi aceita no Plenário. “Pretendíamos fazer um amplo debate da matéria nas comissões de mérito, mas estrategicamente não permitiram a sua tramitação normal, nem que promovêssemos audiências públicas para o amplo debate com a sociedade”, protestou.

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Luciane percorre estado para debater fim da violência doméstica contra a mulher

Depois de passar por 10 municípios catarinenses, o Seminário Regional “Pelo fim da violência doméstica contra a mulher” chegou a Chapecó, nesta sexta-feira (17), no auditório da Unoesc Chapecó. O evento é promovido pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada estadual Luciane Carminatti, e pela Escola do Legislativo, para debater as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. Ao longo do dia, foram discutidas as leis, direitos e políticas de responsabilidade do poder público e também compromissos regionais para o enfrentamento da violência doméstica, assim como foram construídos nas regiões por onde o Seminário já percorreu. Até setembro deste ano, Santa Catarina já registrou 18.292 casos de violência. Por dia, são 35 relatos de violência sofrida pelas mulheres dentro da própria casa – na maioria das vezes pelo próprio companheiro.

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Audiência busca soluções para pesca artesanal

A Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA) da Assembleia Legislativa promoveu audiência, na terça-feira (14), para debater o impasse relacionado às exigências para que embarcações pesquem além da Linha de Águas Interiores. A solicitação partiu da secretaria municipal de Pesca e Agricultura de Palhoça, e foi encaminhada pelo presidente da Comissão, deputado Padre Pedro Baldissera. Os barcos de pequeno porte não são autorizados pela Capitania dos Portos a avançarem além da Linha de Águas Interiores, e as adequações que permitiriam a pesca geram custos que não podem ser absorvidos pelos pescadores e pescadoras. “É uma questão complexa porque envolve a própria sobrevivência da pesca artesanal e o sustento de milhares de famílias”, destacou Padre Pedro. O secretário-adjunto da Agricultura do município de Palhoça, José Henrique dos Santos, explica que a legislação pode ser revista para que a classe pesqueira não tenha mais a sua atividade prejudicada.

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Saretta defende criação do Dia Estadual da Pessoa Ostomizada

O dia 16 de novembro poderá ser instituído em Santa Catarina como “O Dia Estadual da Pessoa Ostomizada”. A proposta é do deputado Neodi Saretta, presidente da Comissão de Saúde, que apresentou o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, o objetivo é promover a conscientização da população a respeito da ostomia e os direitos da pessoa ostomizada. Ostomia é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o exterior, com a finalidade de eliminar resíduos do corpo. O deputado ressalta que grande parte da população não tem conhecimento sobre o que é a ostomia e os cuidados que envolvem a rotina da pessoa ostomizada, por isso a necessidade na divulgação dos direitos do paciente. A pessoa ostomizada possui direitos específicos que nem sempre são sabidos pelo paciente ou familiar.

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Carta de Blumenau define prioridades do Vale do Itajaí no enfrentamento à violência contra a mulher

As prioridades e propostas do Vale do Itajaí para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher foram definidas na quinta-feira, 16, no encerramento do Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher. O evento foi realizado durante todo o dia, em Blumenau, com a presença de agentes públicos, coletivos de mulheres e representantes sindicais da região. Entre as mais de 20 propostas elencadas, destaque para a instalação de mais Delegacias da Mulher na região, exclusivas para atendimento às vítimas de violência, com profissionais femininas e funcionamento 24 horas. Hoje, além de as 31 delegacias no estado serem híbridas – de atendimento à mulher, criança, adolescente e idoso no mesmo local -, funcionam só durante a semana e em horário comercial. Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT), coordenadora do seminário, “Santa Catarina é quarto estado mais violento para as mulheres no país".

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Cartilha, Direito de Resposta

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