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Deputado Pedro Uczai pede mobilização para impedir ‘Pacote do Veneno’

Deputado Pedro Uczai pede mobilização para impedir ‘Pacote do Veneno’

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza a fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil, aprovou nesta semana, por 18 votos a favor e 9 contrários, o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O projeto é de autoria do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP/MT). Entre as diversas mudanças que o texto prevê, está a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos que possuem, em alguns casos, substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores.

O projeto também altera as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos, o que reduz o papel de fiscalização desses órgãos.

Para o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), reconhecido pela sua atuação em na defesa da agricultura familiar, energias renováveis, sub-relator da Política Nacional de Redução do uso de Agrotóxico (PNARA), a aprovação do relatório do PL 6299/02 na Comissão Especial representa um grave retrocesso nas políticas públicas brasileiras de proteção da saúde e do meio ambiente.

“Ao retirar do Ibama a prerrogativa de avaliar o impacto na área de meio ambiente e da Anvisa, o impacto na saúde, vamos permitir que se utilize agrotóxicos sem passar por uma avaliação desses órgãos, centralizando no Ministério da Agricultura, a liberação dos agrotóxicos”, criticou Pedro Uczai.

De acordo com o deputado Pedro Uczai, é preciso que a sociedade saiba o que está acontecendo e se mobilize para barrar o projeto que agora seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. “Enquanto países da Europa produzem cada vez mais produtos orgânicos, nós estamos regredindo. É possível ter uma agricultura rentável, produtiva e saudável, sem uso de agrotóxicos, mas depende de nós construirmos alternativas e barrar a aprovação desse projeto,” finalizou o professor Pedro Uczai.

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