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Vaza Jato mostra novo capítulo de grosseiras violações às prerrogativas dos advogados, afirma defesa de Lula

Vaza Jato mostra novo capítulo de grosseiras violações às prerrogativas dos advogados, afirma defesa de Lula

É estarrecedor, mas não surpreendente, o desprezo que o ex-juiz Sergio Moro e os membros da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba mantiveram em relação às prerrogativas dos advogados — notadamente o direito à inviolabilidade das comunicações relacionadas ao exercício da advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, II) — e ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). Reportagem publicada hoje (05/11) pela Folha de S. Paulo em parceria com o portal Intercept mostra mais uma vez que durante uma importante fase da defesa que fizemos em favor do ex-presidente Lula perante o Supremo Tribunal Federal, em 2016, as conversas mantidas entre os advogados do nosso escritório e também aquelas mantidas entre os advogados do nosso escritório e o nosso constituinte foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, por Moro e pelos procuradores da Lava Jato, a fim de que pudessem se antecipar às nossas estratégias jurídicas, pudessem manter ilegalmente o processo em Curitiba, e, ainda, para que pudessem aniquilar o direito de defesa do nosso constituinte. Essa violência jurídica também está relacionada à clara tentativa de intimidação dos advogados do nosso escritório pela Lava Jato de Curitiba.

As grosseiras violações às prerrogativas dos advogados que integram o nosso escritório e também aos postulados constitucionais que integram o devido processo legal são denunciadas desde 2016 perante os órgãos brasileiros competentes e também integra o comunicado feito naquele ano ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo nosso escritório e pelo advogado Geofrey Robertson, QC e ainda estão pendentes de análise. Qualquer tentativa de restabelecer o Estado de Direito no nosso país pressupõe a reafirmação das prerrogativas dos advogados e o respeito ao devido processo legal.

Teixeira, Martins & Advogados

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