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NOTA DO PT

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O Partido dos Trabalhadores de SC, vem a público manifestar-se sobre as irregularidades no processo de licitação no Município de Florianópolis, em regime de Organização Social (OS), da administração de cinco unidades de Educação Infantil.

 A Associação São Bento, organização vencedora da licitação, já foi indicada como “laranja” pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em processo que investiga o ISEV, outra OS que administra unidades de saúde naquele estado e em Santa Catarina. A investigação constatou que existe uma relação próxima entre as duas entidades, que possuem diretorias cruzadas e que a ASB recebeu R$ 24 milhões do ISEV com o intuito de evitar cobranças de credores. 

Por outro lado, a população que utiliza o serviço vem reportando a falta de experiência na educação, falta de material pedagógico, de profissionais para atender às crianças, de segurança e alimentação insuficientes, além das péssimas condições de trabalho.

Desta forma, o PT se posiciona frontalmente contra a política de instalação das Organizações Sociais como alternativa para a prestação de serviços públicos que são de responsabilidade constitucional do Estado, requer a revogação imediata da Lei que terceiriza os serviços públicos e exige a suspensão do contrato com a Associação São Bento e a contratação de servidores por meio de concurso público com a administração das creches de volta para as mãos do Município de Florianópolis.

Nesta linha, não poderia deixar apoiar a luta que vem sendo travada pelo Sintrasem/SC em defesa do serviço público e não vacilará em travar o devido combate em prol dos interesses da classe trabalhadora e juventude.

Décio Lima

Presidente do PT/SC

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