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Fabiano apresentou lei de proteção a mulheres, crianças e idosos em evento da Uvesc

Fabiano apresentou lei de proteção a mulheres, crianças e idosos em evento da Uvesc

Na manhã de terça-feira, 3 de março, o auditório Antonieta de Barros recebeu a abertura do encontro da UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina. Realizado na semana do Dia Internacional da Mulher, as temáticas se conectaram com os direitos humanos sob o olhar da administração pública e do poder legislativo.

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC) participou do encontro. Fabiano da Luz foi convidado para palestrar sobre a Lei 17.915/2020, de sua autoria, e sancionada pelo Governador do Estado no início do ano. A iniciativa permite que as Agentes de Saúde orientem e acolham mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica. 

“O LADO BOM DA POLÍTICA”

Durante sua fala, Fabiano da Luz apresentou a relevância de políticas públicas, através de Projetos de Leis, para melhorar a qualidade de vida e avançar temas de interesse dos munícipes. Com dados oriundos do Mapa da Violência, informações do parlamentar comprovaram o quanto a violência doméstica acentua a desigualdade social no Brasil.

“A cada quatro minutos, uma mulher é violentada fisicamente no país.  O DISQUE 100 aponta que, em média, são registrados pelo menos 100 casos de agressão ao idoso por dia, desde 2018 no Brasil. Com crianças e adolescentes, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) informa que, diariamente, são mais de 200 casos” refletiu Fabiano.

A Lei repercutiu comentários e perguntas da plateia, formada em sua maioria por vereadores dos municípios catarinenses.

FALA DIRECIONADA AOS MUNICÍPIOS:

Fabiano da Luz abriu sua participação reforçando a importância da atenção municipal e as contribuições que as administrações municipais, e também as Câmaras Municipais, oferecem para a Assembleia Legislativa. “Muitas sugestões de vocês são transformadas em Leis através desta Casa. São vocês quem estão no dia a dia das nossas cidades, sentindo o que o povo precisa” pontou ele.

Ainda sobre o principal tema de sua participação, o ex-prefeito de Pinhalzinho sinalizou que, de acordo com a norma, a Lei 17.915 será gerida pela Secretaria de Estado da Saúde, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério Público Estadual (MPSC).

“Na prática: os agentes comunitários serão capacitados para informar sobre a Lei Maria da Penha, além de acolher crianças, idosos e mulheres vítimas de violência e encaminhá-los, quando necessário, para os serviços da rede de atendimento especializado” explicou o deputado.

Assessoria de Imprensa:

Maurício Santos

(47 997237289) (47 99440190)

Foto: Eliéser Donhauser

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