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Bancada do PT vota favorável a refinanciamento de dívida do Estado

Bancada do PT vota favorável a refinanciamento de dívida do Estado

Em sessão remota inédita, os deputados da Bancada do PT/SC da Assembleia Legislativa (Alesc) votaram, na terça-feira (24), a favor do Projeto de Lei 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo a fazer um empréstimo de US$ 344,7 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O valor será liberado ainda em 2020.

O deputado Fabiano da Luz, líder da Bancada, explica que o empréstimo objetiva liquidar integralmente a dívida contraída em 2012 junto ao Bank of America, com término em 2022. “Entre dezembro de 2012 e janeiro de 2020 houve uma variação cambial de 109,36% e resultou em maior dispêndio do Tesouro com amortização e juros.” Segundo ele, o governo precisa canalizar os recursos que serão reduzidos em função do coronavírus com a consequente queda na arrecadação de impostos. “É uma maneira de ter um pouco mais de dinheiro em caixa e pagar a dívida em mais parcelas”, destaca.

A deputada Luciane Carminatti afirmou que o refinanciamento vai permitir a diminuição de juros de 4% para 3,12%. “Só por isso teremos mais recursos. Eu não quero ver folha de pagamento atrasando, falta de equipamentos e não quero que o governo tenha o argumento de que a Alesc não permitiu a substituição de um empréstimo por outro com juros mais baixos. A partir disso, vamos fazer o nosso papel, que é o de fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades no cumprimento do que este projeto de lei prevê.”

O deputado Neodi Saretta considerou prudente alongar a dívida e ter acesso a novos recursos imediatamente, tendo em vista o desespero das pessoas e de algumas empresas frente ao grave momento gerado pelo coronavírus. “Isso não é brincadeira, não podemos deixar o governo sangrar, se temos a possibilidade de ter dinheiro em caixa. Se o Estado já tinha essa preocupação antes da pandemia, imagina agora”, frisou, destacando que este projeto tramita na Alesc desde novembro do ano passado. Além disso, Saretta acredita que que o dólar deve baixar.

Nesta mesma linha, o deputado Carlito Merss disse que com a assinatura do novo empréstimo haverá uma redução, no curto prazo, da dívida pública em mais de R$ 1 bilhão, melhorando assim o fluxo de caixa. “São novos recursos para serem utilizadas em medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) em Santa Catarina”, comentou.

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