Luciane presta contas sobre ações de combate à COVID-19

Prestação de contas das ações de combate à COVID-19 realizada pela deputada estadual Luciane Carminatti na Assembleia Legislativa (Alesc), entre os dias 18 de março e 20 de abril, mostra que os esforços se concentraram na defesa dos professores, das famílias carentes, empreendedores solidários, pescadores, trabalhadores autônomos e informais (MEIs), servidores públicos, agricultura familiar, pequenas e microempresas e universidades comunitárias. O relatório também detalha as inúmeras ações realizadas nas áreas da saúde, educação e finanças públicas.

Na área da saúde, fez diversas indicações para que o governo estadual adotasse medidas urgentes para a aplicação massiva de testes; realizasse campanha institucional orientando a importância do uso de máscaras não profissionais; e ampliasse o número de leitos em unidades de tratamento intensivo (UTIs), com os equipamentos necessários, medicamentos e profissionais habilitados para o seu manejo. Também está exigindo, através de pedidos de informação, 15 respostas do governador Carlos Moisés da Silva para dúvidas da população sobre as reais condições do estado em enfrentar a doença nas redes de saúde e assistência social em todas as regiões.

Na área da educação, a deputada Luciane quer que a secretaria estadual (SED) explique como foi feito o diagnóstico do acesso de estudantes à internet e quais as relações contratuais e financeiras envolvidas na proposta de educação à distância imposta durante a suspensão das aulas presenciais. Nas finanças, a parlamentar pede esclarecimentos sobre a atual dívida ativa tributária e não-tributária do estado. Luciane quer saber como e por que grandes empresas continuam devendo bilhões de reais e o que a Secretaria da Fazenda está fazendo para recuperar esses valores para reforçar o caixa de Santa Catarina.

 

Projetos – Entre os projetos de sua autoria aprovados está o que proíbe a dispensa de professores ACTs com contrato em vigor durante o período de calamidade pública e a emenda ao projeto final para incluir empreendedores solidários, cooperativas e associações nas linhas de crédito da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc). Outra sugestão da deputada acatada pelo Parlamento, foi da destinação de 100% dos recursos do PNAE para a agricultura familiar, para o fornecimento de produtos para os kits de alimentação escolar às famílias carentes da rede estadual. Além disso, Luciane conseguiu a inclusão das(os) pescadores artesanais e outros trabalhadores autônomos no auxílio-emergencial do governo Federal, através de articulação com o Congresso Nacional.

Foi de Luciane o projeto para instituir o Auxílio Emergencial Complementar aos trabalhadores informais, no valor de R$ 350 por mês, por até 6 meses, como complemento do repasse federal. Também o que sugeriu o pagamento de 50% do salário mínimo regional para empreendedores da economia solidária popular e produtores artesanais mais pobres. A deputada também apresentou o PL para prorrogar o recolhimento de ICMS de estabelecimentos comerciais do Simples Nacional obrigados a suspender atividades no período da quarentena.

 

Indicações – Neste mais de um mês de pandemia, Luciane solicitou ao governo estadual a adoção de medidas para apoiar com recursos financeiros as áreas de saúde das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) que estão disponibilizando suas estruturas no combate ao coronavírus. Do mesmo modo, orientou para que o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abram linhas de fomento para estas universidades.

Pelos trabalhadores da cultura, solicitou que o governo do Estado lance o quanto antes as edições 2020 do Prêmio Elisabete Anderle e do Prêmio Catarinense de Cinema e garanta os incentivos fiscais de R$ 75 milhões (previstos em Lei), acelerando o processo de regulamentação, com a participação do Conselho Estadual de Cultura. A perspectiva é de quantidade maior de projetos em valores menores, priorizando a circulação de bens artísticos e culturais já existentes.

Pelas merendeiras da rede estadual, requisitou que o governo adote medidas administrativas cabíveis para que trabalhadores(as) das empresas que têm contratos com a Secretaria da Educação para o fornecimento de alimentação escolar não sejam demitidos ou tenham redução salarial durante o período de suspensão das aulas. Pelo setor de transporte e turismo, pleiteou medidas para suspender o pagamento de taxas fixas enquanto durar o período de interrupção do transporte de passageiros. Para a Casan e a Celesc, pediu o cruzamento de dados do Cadastro Único com o Ministério da Cidadania para estender automaticamente o benefício da tarifa social às famílias catarinenses que têm direito.

 

Moções – A deputada apresentou diversas moções, como a que apela ao Ministério da Cidadania para revogar de forma urgente a Portaria 2.362/19, que corta 40% dos recursos que financiam a assistência social nos municípios, inviabilizando o funcionamento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado (CREAS). Luciane manifestou apoio ao PL deputada federal Dorinha Rezende (PSD-TO), que prevê que os recursos do PNAE fossem destinados a alunos carentes em forma de gêneros alimentícios ou cartão magnético.

Entre as solicitações encaminhadas, destaca-se a que pede que o governo do estadual adote medidas urgentes para a segurança, treinamento e a capacitação para o protocolo de manejo do coronavírus para trabalhadores(as) dos hospitais públicos e hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios. Pediu, ainda, ao ministro do Desenvolvimento Regional, celeridade na publicação das portarias de reconhecimento dos decretos de calamidade pública e de emergência dos municípios catarinenses. Foi de Luciane, ainda, o Projeto de Sustação de Ato (PSA) acerca da Resolução 10/2020 do governo do Estado, porque fere direitos adquiridos dos trabalhadores do serviço público amparados por lei.

No relatório que fez das atividades, reuniões virtuais e lives realizadas no período, a deputada citou o lançamento do Plano Econômico de Enfrentamento ao novo coronavírus, elaborado pela Bancada do PT na Alesc e pelo PT de Santa Catariana e o comitê SUAS/SC, coordenado pela Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, lançado para debater a conjuntura do serviço social durante a pandemia e a Comissão de Fiscalização da Alesc. Luciane foi nomeada vice-presidente desta comissão com a tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo, uma vez que o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate à Covid-19.