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Projeto estabelece Vale Gás a famílias carentes de SC

Projeto estabelece Vale Gás a famílias carentes de SC

Projeto de lei, proposto pelo deputado Paulo Eccel nesta semana na Assembleia Legislativa, cria em Santa Catarina o Programa Vale Gás, medida que já foi adotada em outros estados e que garante às famílias consideradas carentes, através de cartão magnético, crédito financeiro em intervalos de no máximo 60 dias para a compra de botijão de GLP de 13 quilos. O preço médio do produto é de R$ 80.
Eccel destaca que o objetivo é auxiliar uma parcela da população que já é extremamente vulnerável e, em razão da crise gerada pela pandemia do Coronavírus, está ainda mais fragilizada. “São 566 mil pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em Santa Catarina e o o preço do gás de cozinha representa cerca de 15% do valor que têm para sobreviver”, observa.
O parlamentar explica que o projeto considerou a previsão anunciada por órgãos do próprio Governo do Estado, de prolongamento do período de desemprego e de dificuldades para trabalhadores informais, que não contam com garantias trabalhistas. O texto da matéria também aponta que o isolamento social, com maior permanência das famílias em casa, levou ao aumento do consumo de água, luz e gás de cozinha.
Na justificativa para a criação do programa, o deputado também lembra que quando não há recursos para a aquisição do gás, muitas famílias recorrem à utilização de outros meios para o preparo das refeições, como lenha ou álcool, o que aumenta a chance de acidentes domésticos. “É um programa já adotado em muitos estados por ter um custo baixo e representar um auxílio fundamental para famílias carentes. É algo que comprovadamente influencia diretamente a segurança alimentar das pessoas nessas condições”, aponta Paulo Eccel.

Medida influencia segurança alimentar
Neste ponto, o deputado faz referência aos estudos que basearam a criação do Programa Vale Gás no Brasil, em 2002. Na época, o Ministério de Minas e Energia garantia R$ 15, a cada dois meses, para compra de um botijão para cada família que tivesse renda de até meio salário-mínimo. Estudos apresentados por pesquisadores da área de Assistência Social e Segurança Alimentar apontaram que muitas famílias carentes, atendidas pelos programas da Rede de Proteção Social (RPS), ainda sofriam problemas de nutrição pelo simples fato de não terem condições de comprar botijões de gás regularmente.

Regras
Informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicam que cada família brasileira consome, em média, 7,3 botijões de gás por ano. Isso equivale a pouco mais de um botijão a cada dois meses. O projeto proposto por Eccel garante este valor, a cada dois meses, para famílias com renda per capta de até meio salário mínimo e que estejam cadastradas junto ao CadUnico do governo. A matéria segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado nas comissões, segue para votação em plenário.

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