Bancada do PT vota a favor da Lei de Incentivo à Cultura

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa (Alesc) votou, hoje (06), pela rejeição do veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 381/17, que trata da concessão de incentivo fiscal para estimular a realização de projetos culturais e institui o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). O objetivo é criar uma “lei do mecenato”, por meio da qual contribuintes de ICMS poderão trocar uma parcela do imposto devido por doações para financiar projetos culturais.

O deputado Fabiano da Luz, líder da bancada, disse que há um problema histórico ocasionado pela falta de reconhecimento do trabalho dos artistas e de quem atua com cultura, agravado, agora, pela pandemia do novo coronavírus. “Professores de dança, teatro, música estão há 60 dias sem poder trabalhar e receber. Todo o setor cultural está sofrendo muito e este projeto trará, futuramente, resultados positivos para Santa Catarina”, disse. O veto ao projeto foi derrubado por 33 votos a três. Com a decisão, a matéria será transformada em lei.

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