Paulo Ecccel propõe penalidade administrativa para quem propagar fake news

O deputado estadual, Paulo Eccel, protocolou na Assembleia Legislativa (Alesc) projeto de lei para institucionalizar uma penalidade administrativa para quem propagar as chamadas fake news. “Faço um apelo para que os deputados e deputadas desta Casa aprimorem a proposta, para que a Alesc e Santa Catarina possam dar um grande exemplo à Nação de como colocar um freio nesta postura criminosa”, salientou.

Segundo ele, os parlamentares têm a obrigação de apontar caminhos que possam romper com essa prática. “Se eu me tornar alvo de uma notícia falsa, minha alternativa será o ajuizamento de ações civis e criminais contra o propagador desta informação e isso gera custos, porque vou ter que contratar um advogado para fazer a minha defesa”, disse. O projeto também cria um fundo estadual de combate à informação falsa.

Eccel afirmou que a matéria preserva a liberdade de expressão, os jornalistas e humoristas. De acordo com ele, pesquisadores e universidades do mundo inteiro vêm se debruçando sobre o tema que contamina “muito mais do que a própria Covid19”. “O poder Judiciário, em qualquer fórum ou comarca, está cada dia mais cheio de ações de indenização por dano moral, em decorrência de publicações mentirosas ou ofensivas nas redes sociais. Qualquer pessoa pode ser vítima de informações falsas e isso gera angústia, desprezo público, dano patrimonial e muita dor para o destinatário”, justificou.

Compartilhe
Twitter
Visit Us
Follow Me
Instagram
Siga o PT
LinkedIn
Share
Sem comentários

Deixe seu comentário