Luciane coordena ação para tirar do papel a Lei do Observatório Social da Violência contra a Mulher

A Bancada Feminina da Alesc em conjunto com vários órgãos e entidades vai compor um grupo de trabalho para tirar do papel o Observatório Social da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina. Apesar de ter sido promulgada em maio de 2015, a implementação da lei estadual 16.620/2015 esbarrou na falta de regulamentação por parte do governo estadual.

A formação do grupo de trabalho foi o principal encaminhamento da reunião proposta e coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT). Devem integrar o grupo, além da Bancada Feminina, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a UFSC e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. A meta do GT é definir o que precisa ser feito na prática, como a proposição de termos de convênio, a definição de estrutura de pessoal, entre outros.

No encontro, a deputada Luciane detalhou o teor da lei e defendeu que o observatório deve servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher e para ser útil a embasar ações.

“A gente precisa sair do campo de cada instituição, o observatório tem que ser esse grande guarda-chuva que abriga dados, análises e proposições, para que se torne uma importante referência, para orientar políticas públicas não só de combate à violência mas também nas diferentes áreas de atuação”.

Cinco anos atrás

“À época, a lei foi proposta porque SC não tinha dados sobre a violência contra a mulher. Foi uma forma de organizar esses dados e ter, assim, diretrizes para políticas públicas. O Tribunal de Justiça e o governo estadual participaram, mas quando chegou na hora de implementar, pelo Coordenadoria da Mulher, nunca mais foi adiante. O resultado é que nós seguimos com subnotificação. O observatório é fundamental pra gente concretizar e saber a real situação da violência contra a mulher em SC”, explicou a autora da lei, ex-deputada Ana Paula Lima.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) relembrou a atuação do conselho à época para que a Alesc derrubasse o veto inicial do governo. “A importância de ter esses dados é apontada de forma recorrente nas reuniões do Cedim. Será um grande ganho para o nosso trabalho”, destacou Célia Fernandes.

Teresa Lisboa, uma das coordenadoras do Instituto de Estudos de Gênero (IEG), informou que o estado de SC está contemplado na verba de R$ 132 milhões do Ministério da Mulher para o enfrentamento à violência contra a mulher, mas falta quem faça o pleito junto ao governo federal. “Participei do planejamento do observatório sobre o qual, hoje, não encontramos absolutamente nada. Só o que se disse foi que parou por falta de dotação orçamentária”.

Desafio é operacionalizar

Representante da UFSC, Luciana Zucco colocou como principal desafio a operacionalização do observatório. “Temos de pensar numa estrutura intersetorial, na articulação das instituições que tem que notificar as violências. Qual é a equipe profissional? Que infraestrutura a gente tem? Quem produz, quem registra, como armazenamos, como integramos o serviço”, enumerou.

A delegada Patrícia Zimmermann, coordenadora das DPCAMIs, destacou que acompanha desde 2015 a proposta que parou diante da necessidade de um decreto regulamentador. ”Além disso, temos de definir quais serão os dados, quem vai trazê-los e como serão auditados, além dos padrões desses dados, que precisam ser uniformes.”

Eliana Nunes, representante do Fórum das Mulheres do Ministério Público, informou que o órgão já trabalha com tabelas processuais unificadas e sugeriu um decreto para estabelecer padrões de notificação e processamento desses dados para todos os órgãos envolvidos.”A questão tecnológica já parece encaminhada. Vou levar ao MP a postulação de que faça a notificação dos dados e encaminhe ao governo da melhor forma”, informou.

SDS quer coordenar ação

A Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa de Caro, apresentou uma ferramenta de gestão de dados que permite integrar e cruzar informações de todas as secretarias de Estado e ainda de outras instituições, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Hoje, a ferramenta, chamada de Power BI, já está ativa com dados gerados pela própria secretaria, de 2017 a 2019. “O que precisamos avançar é na integração. Já estamos em tratativas com a SSP e com o TJ, que tem sido grande parceiro”, informou.

Maria Elisa ainda manifestou interesse em coordenar a implantação do observatório em Santa Catarina. “Gostaria de estar à frente da implantação do observatório no estado, além da diretoria de direitos humanos, temos a gerência da mulher, e já começamos a nossa parte”, finalizou.

 

Reportagem: TALITA ROSA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI, Contato: (47) 99722-2019 / (48) 3221-2662, imprensa@lucianecarminatti.com.br

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