Dia da Agricultura Familiar: 13 ações de Fabiano aos trabalhadores do campo

Uma agricultura humanizada, produtiva e pujante. É o que se busca em Santa Catarina, através das iniciativas do deputado estadual e líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT/SC) na Assembleia Legislativa, Fabiano da Luz. Hoje, no dia 24 de julho, é comemorado o Dia da Agricultura Familiar em Santa Catarina. A lei 17.787, aprovada em 2009, é de autoria do ex-deputado Dirceu Dresch (PT). O Censo Agropecuário, do IBGE divulga o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), contabilizado em R$ 20,48 bilhões em 2018, sendo que 50,7% desse total vem da agricultura familiar. Com 183 mil propriedades rurais e 502 mil pessoas ocupadas, o estado tem o 9º maior faturamento do país no setor agrícola.

Destaque na produção animal e vegetal, Santa Catarina tem uma agricultura familiar altamente produtiva. De acordo com os dados do Censo Agro, 78% das propriedades rurais são deste modelo, ocupando 364 mil pessoas e 2,45 milhões de hectares cultivados. Além disso, o valor da produção dos pequenos cultivos é o quinto maior do Brasil, com R$ 10,38 bilhões.

Atividade econômica: A pecuária foi a principal atividade econômica nas propriedades rurais de Santa Catarina, presente em 46,8% do total (85.617). A produção de lavoura temporária é a fonte de renda primária em 37,6% dos estabelecimentos (68.855). Os números trazem uma inversão do que acontecia no Censo Agro de 2006, quando a maior parte se dedicava principalmente à produção vegetal.

Orgânicos: Em Santa Catarina são 2.921 agricultores que se dedicam à produção orgânica. No Brasil esse número chega a 64.690.

Um caminho por mais igualdade

Mas há muito a evoluir, principalmente nas condições e no cuidado com o meio-ambiente. Pensando nisso, é que o deputado estadual Fabiano da Luz apresenta a defesa da agricultura familiar como uma das prioridades do seu mandato.
“Quem caminha pelo supermercado e vê apenas uma embalagem em meio às gigantes marcas, nem imagina o caminho que uma caixinha percorreu até chegar à prateleira. Mesmo em épocas de crises como esta, existem agricultores que resistem com esperança, coragem e persistência”, analisa Fabiano da Luz, que lista 13 ações do mandato para os trabalhadores do campo:

1- Proposta de Lei que prorroga os débitos do ICMS dos agricultores familiares e empreendimentos rurais, em razão da pandemia do COVID-19.
2- Projeto de Lei: para que o Governo do Estado e as Prefeituras catarinenses implementem política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no Estado, durante a vigência do estado de calamidade pública. O projeto visa, além de atender a categoria, recuperá-la no momento de enfrentamento à pandemia e crise econômica e social que abala o nosso país.
3- Alimentação Escolar adquirida 100% de Agricultores Rurais: uma das principais defesas do Mandato. Esta ação já foi colocada em prática no município de Pinhalzinho, quando Fabiano da Luz foi Prefeito
4- Fabiano da Luz visitou o Instituto Federal Catarinense Campus Araquari, em 9 de março de 2020, para conhecer um dos principais projetos agroecológicos do sul brasileiro.
5- O deputado é coordenador o Fórum Parlamentar em defesa das Energias, Água e Solo
6- Representa a Assembleia Legislativa no Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos
7- Em 28 de fevereiro de 2020, acompanhou o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT/BA) na Cooperoeste Terra Viva, no município de São Miguel do Oeste (SC). A Terra Viva iniciou seus trabalhos em 1996 e já recebeu a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.

8-Trabalha por mais recursos financeiros para colocar em funcionamento o PSA, que existe a partir da Lei 15.333, mas até hoje não implementarão pelo governo do Estado de Santa Catarina.
9-Empenha-se para a criação de um “Banco de Sementes”, que será disponibilizado para os agricultores catarinenses.
10- Projeto de Lei: “Alimentação Escolar sem Agrotóxicos”. O PL dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos nas unidades educacionais públicas no Estado de Santa Catarina. O documento já deu entrada na Assembleia Legislativa (Alesc) e tramita nas comissões da Casa.
11- Representou a Assembleia Legislativa, em julho de 2019, junto da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), e demais entidades da Agricultura Familiar e Camponesa em Seminário no município de Chapecó. O evento tratou de uma abordagem sobre os desafios da Agricultura Familiar e Camponesa diante dos novos modelos.

12- É autor do Projeto de Lei para criar em Santa Catarina a “Política Estadual de Agroecologia”.
O projeto cria mecanismos legais de planejamento e ordenamento que possibilitem a promoção da soberania alimentar e nutricional.
O texto promove a transição ecológica e dialogo com outras proposições que regulamentam este tema.

13- Coordena o Grupo de Trabalho com as empresas públicas do setor agrícola.

 

 

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Matéria: Maurício Santos
Foto: Eliézer Donhauser

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