Fabiano quer priorizar vacina a pessoas com deficiência

O deputado Fabiano da Luz (PT) protocolou, nesta semana, PL que inclui as pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e com transtorno do espectro autista como grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. Em Santa Catarina, cerca de 1,5 milhão de pessoas declararam ter algum grau de dificuldade, conforme o Censo 2010 do IBGE.

Líder da Bancada do PT na Assembleia, o deputado Fabiano destacou que, atualmente, a legislação federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – assegura às pessoas com deficiência em caso de situações de risco, emergência ou calamidade pública medidas de proteção e segurança.

“O nosso projeto está amparado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E nós recebemos muitos pedidos para incluir pessoas com deficiências no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. Entendemos que pessoas com deficiência ficam mais expostas ao contágio da doença por terem dificuldade no uso da máscara”, afirmou o deputado.

Diversas deficiências apresentam impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo até a limitação no desempenho de atividades, segundo o PL. Se virar lei, o Estado deverá oferecer gratuitamente a vacina, determinando os fluxos e os critérios para comprovação da condição da deficiência.

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