Luciane atua para reverter fracasso do PAA em SC

A deputada Luciane Carminatti (PT) está mobilizada junto ao setor da agricultura familiar para reverter o fracasso da execução do Programa de Aquisição de Alimentos em Santa Catarina no último ano. O estado está prestes a devolver cerca de R$ 3,7 milhões, do total de R$ 4,5 milhões, destinados pelo governo federal para as ações que contemplam, ao mesmo tempo, os agricultores familiares e a população em situação de insegurança alimentar.

O principal motivo alegado pelos produtores para o fracasso do PAA é a exigência de nota fiscal eletrônica, que além de facultativa para operações dentro de Santa Catarina, exige uma série de recursos, como tecnologia, que os pequenos agricultores não têm.

“Esta exigência é descabida”

Na última segunda (19/04), a deputada se reuniu com representantes do Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC). A exigência da nota fiscal eletrônica excluiu muitos agricultores e levou diversas prefeituras a saírem do programa. “Esta exigência é descabida, ainda mais quando muitos agricultores familiares não têm acesso a equipamentos eletrônicos, muito menos à internet no campo”, afirma Luciane.

Ações junto ao governo estadual

A parlamentar acionou o governo estadual para que busque prorrogar o prazo de aplicação dos recursos e pleiteou ainda a revisão da exigência de notas fiscais eletrônicas, ou a oferta de capacitação aos agricultores para emissão. “Para que esse programa tão necessário realmente dê certo aqui no estado. Afinal, as duas coisas não faltam: produtores precisando vender e pessoas com fome precisando comer”.

Santa Catarina tem 134 municípios no mapa da insegurança alimentar e nutricional, para os quais são destinados os alimentos adquiridos dos agricultores familiares nessa versão do PAA. O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos.

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