Líder da Bancada do PT vota pelo arquivamento do impeachment de Moisés

O deputado estadual Fabiano da Luz, integrante do Tribunal Especial de Julgamento, posicionou-se pelo arquivamento do processo do impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. O voto do parlamentar foi construído democraticamente com a direção executiva do Partido dos Trabalhadores e com a Bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alesc).

A decisão levou em consideração a análise de provas de diversos órgãos integrantes da Administração Pública e o do Poder Judiciário (Superior Tribunal de Justiça (STJ), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que, em aferição detida de todos os elementos coletados, firmou pela ausência de participação e responsabilidade do governador, no que toca à imputação de responsabilidade que lhe é atribuída no tocante à aquisição de 200 respiradores pulmonares ou que tenha ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais.

O posicionamento teve como base princípios sempre defendidos pelo partido e pautados pela defesa da democracia e do estado de direito.  “O Partido dos Trabalhadores entende que não é possível rasgar a Constituição e criminalizar a política sem que haja qualquer prova. Entretanto, preconiza que o episódio da compra dos respiradores continue sendo rigorosamente apurado na forma da lei e os culpados punidos”, diz nota oficial emitida pelo presidente do PT/SC, Décio Lima e pelo deputado Fabiano da Luz, líder da Bancada do PT na Alesc.

Segundo a nota, o PT já foi vítima de uma profunda agressão com o golpe que se constituiu em 2016 e que resultou no impeachment da presidenta Dilma Roussef e “jamais será algoz de ações que rasguem a Constituição, que maculem o estado de direito ou que inviabilizem a democracia, que é um valor universal, sobretudo neste grave momento em que o Brasil vive, com lampejos visíveis de autoritarismo.”

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