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NOTA PÚBLICA – descaso da política de Segurança Pública Estadual no atendimento as denúncias de crimes de racismo e violência

NOTA PÚBLICA – descaso da política de Segurança Pública Estadual no atendimento as denúncias de crimes de racismo e violência

O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de SC, através da Secretaria
Estadual de Combate ao Racismo, vem a público denunciar o descaso da política
de Segurança Pública Estadual no atendimento e resolução de inúmeras
denúncias de crimes de racismo e violência, sejam eles proferidos pelo poder
público ou por particulares.

A violência e a exclusão política e econômica são fatores que determinaram a
vida de milhões de mulheres e homens negros, desde sempre. O genocídio da
juventude negra, como um agravante, não pode ser tolerado e aceito como
estatísticas de momentos de crises. São violências que comprometem toda a
sociedade, e o Estado tem sido ineficiente em apurar e encaminhar na forma da
lei estas e tantas outras denúncias de violência, causado pelo racismo estrutural
ou institucional.

O estado de Santa Catarina possui, segundo o Censo Demográfico de 2010,
6.248.436 habitantes (estimada em 7.252.502 em 2020), destes, 959.415
(15,35%), ou 1.113.259,06, em 2020, se autodeclaram negros e negras. A
população negra de Santa Catarina é composta por 47,81% de mulheres e 52,19%
de homens, e a maior parte (85%) vive na zona urbana. Diante deste quadro
populacional significativo, não podemos permitir que nossas denúncias
continuem passando como algo sem importância para este estado.
São inúmeras as situações que se avolumam e não vemos a finalização em que
as vítimas possam se sentir contempladas na implementação de ações de
proteção pela Segurança Pública.

Nossa denúncia se pauta nas incontáveis reclamações relatadas individualmente
ou muitas audiências públicas, realizadas com esta finalidade, nas quais estão
registrados estes descasos nos desfechos reclamações de violência e crimes
raciais das mais diversas naturezas, contra a juventude negra, contra espaços e
templos religiosos de matriz africana, ataques racistas via redes sociais, assim
como as tentativas de alterar o relato das vítimas e de tantas outras denúncias
deste tipo.

Neste sentido, diante deste quadro de racismo, demandamos por um relatório
atualizado das denúncias de casos de racismo por violência e injúria racial,
com informações detalhadas sobre o desfecho da situação denunciada.
Com isso, e cientes da situação, continuaremos lutando para que o órgão público
correspondente possa melhor e efetivamente atender a população, e
principalmente a população negra, tão sistemática e historicamente atingida pelo
racismo estrutural.

Desde já certos de seu compromisso com a população Catarinense, enviamos
cordiais saudações.

Décio Lima
Presidente do PT Estadual

Vanda Pinedo
Secretária geral da SEC. Racismo

Lino Peres
Secretário Adjunto da SEC. Racismo

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