PT/SC é CONTRA realização da 17ª Rodada do Leilão de exploração de petróleo e gás na costa catarinense
No próximo dia 7 de outubro, está marcado MAIS UM LEILÃO da ANP – Agência Nacional de Petróleo, a 17ª Rodada, colocando à venda 92 Blocos Marítimos, para exploração de petróleo e gás, em quatro Bacias. Santa Catarina está no foco desse debate, pois, das quatro Bacias, duas afetam sobremaneira o litoral catarinense, as Bacias de Santos e de Pelotas. É imperioso, portanto, que o Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina se posicione FRENTE À REALIZAÇÃO DESSE LEILÃO, pelas seguintes razões:
1) Estamos completando 5 anos do golpe que tirou, de forma ilegal e ilegítima, a presidenta Dilma Rousseff do poder. Desde então, o país, as riquezas brasileiras, a soberania e os interesses nacionais vêm sendo profundamente atacados, dilapidados, assim como os nossos ambientes naturais destruídos e nossa biodiversidade dizimada. A “venda”, ou melhor, a entrega do patrimônio nacional é escandalosa! Sucessivos leilões e privatizações estão sendo realizados, empresas e políticas públicas estão sendo desmontadas. No caso da Petrobrás, isso é mais acintoso, já que, com a descoberta do Pré-sal, essa imensa riqueza se transformou em uma potencial alavanca para o desenvolvimento do país. As mudanças efetivadas no modelo de exploração do petróleo e gás, nos governos Lula e Dilma, são prova disso: a exploração a ser feita no modelo de partilha, a obrigatoriedade da Petrobrás estar presente em todas as áreas de exploração, a obrigatoriedade da compra de equipamentos e serviços brasileiros, a criação do Fundo Soberano, a destinação dos recursos da exploração para Educação, Saúde, Ciência & Tecnologia e Conservação da Biodiversidade. Todas estas mudanças foram feitas para mitigar os prejuízos dos impactos da exploração, possibilitando que a riqueza ficasse NO Brasil, fossem transformados em benefícios diretos e necessários para a população, fortalecendo o estado Nacional e uma das maiores petroleiras mundiais, a Petrobrás, estatal brasileira! Esses recursos representavam base importante para o nosso país liderar a transição ecológica, ou a transformação verde, que o Brasil e o mundo precisam para combater as mudanças no clima.
Esse foi o PRINCIPAL motivo do golpe, que cada vez mais está provado, teve forte atuação dos EUA.
Essa 17ª Rodada da ANP, esse Leilão, faz parte da ENTREGA da nossa riqueza e de nossa soberania!
2) As áreas que estão incluídas nesse Leilão, em especial as de Santa Catarina, NUNCA antes foram incluídas em qualquer processo de exploração e, portanto, NÂO HÁ NENHUM ESTUDO dos impactos ambientais, econômicos e sociais da exploração de Petróleo e Gás (durante os governos do PT nunca se aventou a possibilidade de exploração dessas áreas por conta do alto risco de impacto).
3) A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não foi feita previamente, conforme a legislação prescreve, e foi substituída por uma portaria do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente (assinado pelo Ricardo Salles, aquele do “passar a boiada”).
4) Nas áreas a serem leiloadas, assim como nas áreas de influência, temos inúmeros ecossistemas sensíveis, unidades de conservação da biodiversidade, florestas submersas cuja fisionomia é determinada por corais e algas, rotas de migração e de reprodução de espécies. Segundo o relatório do Instituto Arayara e do Observatório do Petróleo, bem como os pareceres do IBAMA apresentados no site da ANP, serão atingidas 56 espécies que estão ameaçadas de extinção. Os prejuízos à pesca poderão comprometer o sustento, de mais de 300 mil pescadores artesanais catarinenses, pois os impactos crônicos e agudos podem reduzir a produção pesqueira em 70%. Cabe realçar, que as condições severas do clima e da hidrodinâmica da região Sul, onde se observam as maiores ondas e ventos mais fortes de nosso litoral, tornam elevadíssimos os riscos de desastres ambientais.
5) A toxicidade do petróleo e de seus constituintes para o ambiente e para o ser humano é alta. Não existem limites seguros para a exposição a estes contaminantes e como a exploração será feita em águas rasas, os riscos para a saúde socioeconômica de nosso litoral são imponderáveis.
6) Além do gravíssimo risco de alto impacto ambiental, o impacto econômico e social também é elevadíssimo, em especial, na pesca, tanto artesanal quanto industrial, na maricultura, na cadeia turística litorânea, na ocupação imobiliária, como ocorreu negativamente em Macaé, e, provavelmente, em várias outras áreas, que só um estudo de impacto ambiental poderia detectar.
7) E, por fim, os anunciados “benefícios” dessa exploração são incertos e duvidosos. Os royalties de SC estão judicializados numa disputa com o PR que se arrasta há décadas. A aquisição de equipamentos e serviços catarinenses, com o fim da obrigatoriedade do conteúdo nacional, é totalmente improvável. A geração de oportunidades de emprego para os catarinenses é muito duvidosa, já que são empregos altamente qualificados e os leilões vêm sendo ganhos por empresas estrangeiras, que têm mão de obra qualificada.
Com base nessas razões, o Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina se posiciona CONTRA a realização do Leilão da 17ª rodada da ANP e orienta os militantes e as direções partidárias dos municípios afetados a se integrarem na luta e na mobilização da sociedade contra a realização do referido Leilão.
Santa Catarina, 31/08/2021
