Projetos de Lei e Moções
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Proposição do Vereador Lino Peres PT/Florianópolis
Moção de Repúdio contra a demora do governo Federal em sancionar o repasse de auxílio emergencial a Estados e Municípios
Projeto de Lei que cria renda mínima para @s trabalhador@s da cultura de R$ 1045,00
Ofício encaminhado pelo PT Municipal ao prefeito Gean Loureiro, da capital solicitação de audiência para que o PT apresentasse os 13 pontos de ações para o combate à pandemia.
Indicativo para que a Prefeitura de Florianópolis divulgue no dados da Sala de Crise estes dados sobre o mapa do Covid-19 com os marcadores étnico-raciais.
Requerimento para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática desta Casa Legislativa o Grupo Covid-19-SC/Brasil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com o objetivo de expor o comportamento desta pandemia no Estado de Santa Catarina e no nosso município de Florianópolis.
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) a todo servidor público que trabalha em atividades vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid19, durante situação de pandemia, no município de Florianópolis
Proposições dos vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher PT/Xanxerê
Distribuição gratuita de máscaras para proteção ao Covid-19 a toda a população xanxerense
Ação Cidade Solidária para arrecadar doações (principalmente alimentos) e distribuir às pessoas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.
Estudo técnico e implante o sistema de atendimento presencial aos alunos com deficiência nas suas casas, uma vez por semana.
Parceria com bancos públicos e privados, uma linha de crédito, com financiamento a juro zero,, para micro e pequenas empresas do município de Xanxerê.
Destinação de merenda das escolas públicas aos estudantes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para ser consumida em casa, enquanto durarem as medidas de isolamento social decorrente do COVID-19.
Estudo técnico e prorrogue por 60 dias o prazo de validade para os Alvarás Sanitários e Alvarás de Funcionamento, que foram expedidos no ano de 2019 e que tem validade de 01 abril até 30 de junho de 2020.
Suspensão do reajuste de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) referente à Lei Ordinária nº 4158/2020, dos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e demais cargos comissionados.
Moção de Apelo para que o Governo Federal pague, com urgência, os recursos para socorrer os municípios de Santa Catarina, especialmente Xanxerê, devido à Pandemia do COVID-19.
Moção de Apelo para que as duas Casas do Congresso Nacional não apreciem e não votem a Medida Provisória da Carteira de Trabalho Verde e Amarela.
Moção de Apelo para que o Governo do Estado de Santa Catarina avalie a abertura de uma linha de crédito emergencial aos Transportadores Escolares (que prestam serviço na esfera pública e particular) e de Turismo
Moção de Apelo ao Governo do Estado/SC para que seja incluída na lista de prioridades a finalização da estrutura no Hospital Regional São Paulo de Xanxerê para abertura da nova ala da UTI e apoio financeiro para oferta dos serviços à comunidade regional;
Moção de Apelo pela prorrogação por 90 dias nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Moção de APOIO à Emenda à Medida Provisória de Crédito Extraordinário nº 924/2020, que autoriza o Poder Executivo destinar todos os recursos previstos para o Fundo Partidário (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos) e para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições) às ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.
MOÇÃO DE APELO à Administração Municipal e Setor de Tributação, para que revejam o valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 e desconsidere, neste ano, a reavaliação dos imóveis por conta da ocorrência da pandemia do Coronavírus
Proposição do Vereador Marcello Fagundes Areão PT/Sombrio
Requerimento para envio de recursos para aumento e melhoria da capacidade de atendimento na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Regional de Araranguá e para as demais áreas necessárias para enfrentamento ao COVID-19.”
Implantação urgente de leitos em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para tratamento de enfermos de COVID-19 no Hospital Dom Joaquim neste município”.
Projeto de Lei sobre proteção de Servidores Públicos Municipais – COVID-19
Câmara Municipal de Sombrio – Projeto de Lei sobre prorrogação de Alvarás e Processos Administrativos – COVID-19
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 135 da Lei nº 1414 de 20 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
– Projeto de Lei sobre transparência durante combate ao COVID-19
Proposição da Vereadora Lino Aurora Coelho/Indaial
Projeto obrigatoriedade da divulgação dos valores pagos pela produção e veiculação das peças e anúncios publicitários institucionais, pagos pela Administração Pública Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Indaial
Requerimento para Secretaria de Desenvolvimento Social atingida pela pandemia da Covid-19
Requerimento à Secretaria de Saúde solicitando lista atualizada de pacientes em fila de espera
Requerimento para Secretaria de Administração e Finanças solicitando relação dos cargos comissionados por Secretaria e Fundação
Indicação sugerindo levantamento das famílias em vulnerabilidade a fim de distribuir merenda escolar
Indicação à Secretaria de Administração sugerindo a criação de um fundo municipal de reservas para situações de emergência e calamidade pública