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AÇÕES DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – COVID-19

 

Projetos de Lei e Moções 


CLIQUE NOS PROJETOS E SAIBA MAIS

 

Proposição do Vereador Lino Peres PT/Florianópolis

 

Moção de Repúdio contra a demora do governo Federal em sancionar o repasse de auxílio emergencial a Estados e Municípios

 

 

Projeto de Lei que cria renda mínima para @s trabalhador@s da cultura de R$ 1045,00

 

 

Ofício encaminhado pelo PT Municipal ao prefeito Gean Loureiro, da capital solicitação de audiência para que o PT apresentasse os 13 pontos de ações para o combate à pandemia.

 

Indicativo para que a Prefeitura de Florianópolis divulgue no dados da Sala de Crise estes dados sobre o mapa do Covid-19 com os marcadores étnico-raciais.

 

Requerimento para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática desta Casa Legislativa o Grupo Covid-19-SC/Brasil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com o objetivo de expor o comportamento desta pandemia no Estado de Santa Catarina e no nosso município de Florianópolis.

 

 

Proposições dos vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher  PT/Xanxerê

 

Distribuição gratuita de máscaras para proteção ao Covid-19 a toda a população xanxerense 

 

 Ação Cidade Solidária para arrecadar doações (principalmente alimentos) e distribuir às pessoas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

 

Estudo técnico e implante o sistema de atendimento presencial aos alunos com deficiência nas suas casas, uma vez por semana.

 

Parceria com bancos públicos e privados, uma linha de crédito, com financiamento a juro zero,, para micro e pequenas empresas do município de Xanxerê.  

 

Destinação de merenda das escolas públicas aos estudantes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para ser consumida em casa, enquanto durarem as medidas de isolamento social decorrente do COVID-19.

 

Estudo técnico e prorrogue por 60 dias o prazo de validade para os Alvarás Sanitários e Alvarás de Funcionamento, que foram expedidos no ano de 2019 e que tem validade de 01 abril até 30 de junho de 2020.

 

Suspensão do reajuste de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) referente à Lei Ordinária nº 4158/2020, dos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e demais cargos comissionados.

 

Moção de Apelo para que o Governo Federal pague, com urgência, os recursos para socorrer os municípios de Santa Catarina, especialmente Xanxerê, devido à Pandemia do COVID-19.

 

Moção de Apelo para que as duas Casas do Congresso Nacional não apreciem e não votem a Medida Provisória da Carteira de Trabalho Verde e Amarela.  

 

Moção de Apelo para que o Governo do Estado de Santa Catarina avalie a abertura de uma linha de crédito emergencial aos Transportadores Escolares (que prestam serviço na esfera pública e particular) e de Turismo

 

Moção de Apelo ao Governo do Estado/SC para que seja incluída na lista de prioridades a finalização da estrutura no Hospital Regional São Paulo de Xanxerê para abertura da nova ala da  UTI e apoio financeiro para oferta dos serviços à comunidade regional; 

 

Moção de Apelo pela prorrogação por 90 dias nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

 

Moção de APOIO à Emenda à Medida Provisória de Crédito Extraordinário nº 924/2020, que autoriza o Poder Executivo destinar todos os recursos previstos para o Fundo Partidário (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos) e para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições) às ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.

 

MOÇÃO DE APELO à Administração Municipal e Setor de Tributação, para que revejam o valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 e desconsidere, neste ano, a reavaliação dos imóveis por conta da ocorrência da pandemia do Coronavírus

 

Proposição do Vereador Marcello Fagundes Areão PT/Sombrio

 

Requerimento para envio de recursos para aumento e melhoria da capacidade de atendimento na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Regional de Araranguá e para as demais áreas necessárias para enfrentamento ao COVID-19.” 

 

Implantação urgente de leitos em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para tratamento de enfermos de COVID-19 no Hospital Dom Joaquim neste município”.

 

 Projeto de Lei sobre proteção de Servidores Públicos Municipais – COVID-19